25 de Abril das Liberdades Individuais

25 04 2009

O 25 de Abril representa o inicio de uma nova ordem social em Portugal. Com a queda do Estado-Novo e a subsequente entrada em cena da democracia, assistimos a uma nova prática de direitos e liberdades individuais que não se conheceram durante o regime. É por isso uma data fundamental para todos os portugueses, mas é-o sobretudo para aqueles que viveram na penumbra de uma ditadura que promovia a desigualdade e a descriminação – é por isso uma data de extrema importância para todas as mulheres do nosso país.

 A História é boa conselheira nestes casos, e basta olhar para ela para compreender todo o processo de luta necessário que permitiu às mulheres adquirir  direitos fundamentais, e mais importante, a dignidade humana. Não será necessário recuar demasiado na narrativa histórica para percebermos do que pretendemos falar, bastará olhar para o período do Estado-Novo e observar a desqualificação e secundarização do papel da mulher.

• Em 1974 apenas 25% dos trabalhadores eram mulheres, e destas apenas 19% trabalhavam fora de casa; somado a isto ganhavam em media menos 40% que os homens. Se a mulher fosse casada poderia ser proibida pelo marido de executar alguma profissão, e este poderia rescindir o contrato de trabalho por ela.

• O chefe de família (pai ou marido) era detentor do domínio da família e das economias caseiras; e o codigo penal permitia ao marido matar a mulher em flagrante adultério, sofrendo apenas um desterro de seis meses.

• A mulher não podia tomar contraceptivos sem o consentimento do marido, podendo este pedir o divórcio por este facto.

• Até final da década de 60, as mulheres não podiam votar, a menos que fossem chefes de família (viúvas) e possuíssem curso médio ou superior (1).

Estes são apenas alguns exemplos da descriminação de que as mulheres foram vitimas durante o Estado Novo, mas muita da realidade vivida ficou escrita apenas nas entrelinhas da historia, encerrada entre as paredes do “lar”.

Alguns indivíduos, que se têm por modernos, afirmam que nas sociedades actuais não faz mais sentido assistirmos à luta das mulheres pelos seus direitos, uma vez que estes estão consagrados. Este é o primeiro dos erros que se comete: sempre e em todas as sociedades é necessário empreender uma luta justa pela dignidade social e igualdade de género; e para aqueles que acreditam que o homem e a mulher são tratados da mesma forma que olhem a sua volta e respondam a alguma destas interrogações: Porquê, em alguns casos, recebe o homem mais que a mulher se desempenham a mesma função laboral? Porque existem tão poucas mulheres a ocupar lugares de chefia se, à partida, têm as mesmas habilitações? Porque é a mulher que tem de abdicar da vida profissional para se “dedicar a casa e aos filhos”?; etc., etc., etc..

Pela promoção da igualdade e dignidade feminina, e para que os erros e injustiças do passado (e do presente) não se voltem a repetir no futuro é necessário mais que nunca um verdadeiro espírito de Abril!

 

P’lo Núcleo de Braga da UMAR
João Alves e Nicolau Roque

 

(1) Referências  obtidas em http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=306&Itemid=154, que apresenta mais dados importantes para compreender a forma desigual como as mulheres foram tratadas durante o Estado-Novo.


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