Pelo direito de escolha

4 12 2008

vera_drake

A história de Portugal tem episódios que fazem lembrar um filme neo-realista. Faz-nos reviver a cena de Vera Drake no dia em que a polícia entrou pela sua casa, num dia de celebração, para a levar para a esquadra. Teve que deixar a família para ser julgada por querer ajudar algumas raparigas. Estávamos nos anos 50, na fria Inglaterra, não em Portugal, no jardim plantado à beira mar, no soalheiro e acolhedor país dos brandos costumes, já no século XXI.

É importante recordar este trajecto feito de sofrimento, de violência, de clandestinidade, de humilhação, de vergonha, mas também de luta e solidariedade. Foram precisos muitos anos para conseguirmos a tão almejada mudança de lei, a qual faz parte de um passado bem recente. Há ainda muito trabalho a fazer nesta área, por isso o Núcleo de Braga da UMAR decidiu debater o aborto.

Há cerca de 30 anos que a luta pela despenalização do aborto marca a agenda política, pública e também mediática. A UMAR tem feito parte desta luta desde o início. Algumas mulheres foram humilhadas publicamente por terem ousado decidir o que queriam para a sua vida. Com elas, todas nós fomos julgadas e condenadas socialmente pela prática do aborto. E muitas outras mulheres, durante décadas, tiveram que enfrentar uma lei que não lhes permitia o direito a escolher uma maternidade consciente e desejada. O aborto era uma prática social corrente, realizada clandestinamente, em condições indignas e com a ameaça constante da denúncia e prisão.

Foram muitos anos de luta, com diversos episódios e protagonistas, pelo direito de escolha livre e consciente das mulheres. Depois de uma primeira tentativa fracassada, o dia 11 de Fevereiro de 2007 foi um marco histórico, que representa um avanço civilizacional notável no caminho da liberdade de escolha, o qual significa para as mulheres o direito a decidirem sobre as suas vidas e o seu futuro. A despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) ficou consagrada na Lei 16/2007 DE 17 ABRIL. Esta diz que a IVG é permitida se existir perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para a mulher – sem limite; grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher – até às 12 semanas; doença ou malformação congénita – até às 24 semanas; crime contra a liberdade e autodeterminação sexual – até às 16 semanas; por opção da mulher – até às 10 semanas.

No entender da UMAR, defender esta lei é reconhecer às mulheres a maturidade para decidirem como querem construir a sua vida. É defender que quem quiser pode interromper uma gravidez não desejada sem que com isso imponha aos outros uma conduta moral. É importante termos a noção que a despenalização do aborto não obriga ninguém a abortar, antes permite que cada mulher tenha direito a escolher.

Porque é que continua a ser crucial debater esta questão?
Lançamos apenas algumas ideias.
Porque no distrito de Braga o “Não” venceu no referendo, apesar de a diferença não ser muito significativa.
Porque no início do passado mês de Novembro o Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga disse que os “ataques” à família advêm também da “baixíssima natalidade” e da “terrível praga do aborto, alcandorada a “direito fundamental”, gratuito e não raras vezes proposto à mulher a quem não lhe são facultadas alternativas”.

Para reflectir sobre estas e muitas outras questões convidámos Margarida Vilarinho, formadora na área de saúde e vice-presidente da Civitas de Braga e Jorge Salgado, médico ginecologista e obstetra. 

Mais de um ano depois de alterar a lei, é preciso trazer para o debate a temática do aborto. A lei não resolve tudo. Será que 10 semanas é o suficiente, considerando que o processo ainda é moroso e o tempo urge? O aborto clandestino continua a existir depois deste período. Há ainda muitas lacunas nos hospitais que precisam de soluções urgentes. Há muitos médicos que são objectores de consciência. O interior do país tem mais dificuldades neste campo, dada a escassez de profissionais da área da saúde. É preciso insistir na sensibilização dos mais jovens. É importante criar um programa de educação sexual que seja aplicado em todas as escolas. È importante não culpabilizar socialmente quem decide ir em frente. É preciso prevenir para não ter que remediar. É preciso mudar ainda muitas mentalidades retrógradas. É preciso fazer mais hoje para ter reflexos amanhã.

P’lo Núcleo de Braga da UMAR
Carla Cerqueira


Ações

Information

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: