A história de Portugal tem episódios que fazem lembrar um filme neo-realista. Faz-nos reviver a cena de Vera Drake no dia em que a polícia entrou pela sua casa, num dia de celebração, para a levar para a esquadra. Teve que deixar a família para ser julgada por querer ajudar algumas raparigas. Estávamos nos anos 50, na fria Inglaterra, não em Portugal, no jardim plantado à beira mar, no soalheiro e acolhedor país dos brandos costumes, já no século XXI.
É importante recordar este trajecto feito de sofrimento, de violência, de clandestinidade, de humilhação, de vergonha, mas também de luta e solidariedade. Foram precisos muitos anos para conseguirmos a tão almejada mudança de lei, a qual faz parte de um passado bem recente. Há ainda muito trabalho a fazer nesta área, por isso o Núcleo de Braga da UMAR decidiu debater o aborto.
Há cerca de 30 anos que a luta pela despenalização do aborto marca a agenda política, pública e também mediática. A UMAR tem feito parte desta luta desde o início. Algumas mulheres foram humilhadas publicamente por terem ousado decidir o que queriam para a sua vida. Com elas, todas nós fomos julgadas e condenadas socialmente pela prática do aborto. E muitas outras mulheres, durante décadas, tiveram que enfrentar uma lei que não lhes permitia o direito a escolher uma maternidade consciente e desejada. O aborto era uma prática social corrente, realizada clandestinamente, em condições indignas e com a ameaça constante da denúncia e prisão.
Foram muitos anos de luta, com diversos episódios e protagonistas, pelo direito de escolha livre e consciente das mulheres. Depois de uma primeira tentativa fracassada, o dia 11 de Fevereiro de 2007 foi um marco histórico, que representa um avanço civilizacional notável no caminho da liberdade de escolha, o qual significa para as mulheres o direito a decidirem sobre as suas vidas e o seu futuro. A despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) ficou consagrada na Lei 16/2007 DE 17 ABRIL. Esta diz que a IVG é permitida se existir perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para a mulher – sem limite; grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher – até às 12 semanas; doença ou malformação congénita – até às 24 semanas; crime contra a liberdade e autodeterminação sexual – até às 16 semanas; por opção da mulher – até às 10 semanas.
No entender da UMAR, defender esta lei é reconhecer às mulheres a maturidade para decidirem como querem construir a sua vida. É defender que quem quiser pode interromper uma gravidez não desejada sem que com isso imponha aos outros uma conduta moral. É importante termos a noção que a despenalização do aborto não obriga ninguém a abortar, antes permite que cada mulher tenha direito a escolher.
Porque é que continua a ser crucial debater esta questão?
Lançamos apenas algumas ideias.
Porque no distrito de Braga o “Não” venceu no referendo, apesar de a diferença não ser muito significativa.
Porque no início do passado mês de Novembro o Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga disse que os “ataques” à família advêm também da “baixíssima natalidade” e da “terrível praga do aborto, alcandorada a “direito fundamental”, gratuito e não raras vezes proposto à mulher a quem não lhe são facultadas alternativas”.
Para reflectir sobre estas e muitas outras questões convidámos Margarida Vilarinho, formadora na área de saúde e vice-presidente da Civitas de Braga e Jorge Salgado, médico ginecologista e obstetra.
Mais de um ano depois de alterar a lei, é preciso trazer para o debate a temática do aborto. A lei não resolve tudo. Será que 10 semanas é o suficiente, considerando que o processo ainda é moroso e o tempo urge? O aborto clandestino continua a existir depois deste período. Há ainda muitas lacunas nos hospitais que precisam de soluções urgentes. Há muitos médicos que são objectores de consciência. O interior do país tem mais dificuldades neste campo, dada a escassez de profissionais da área da saúde. É preciso insistir na sensibilização dos mais jovens. É importante criar um programa de educação sexual que seja aplicado em todas as escolas. È importante não culpabilizar socialmente quem decide ir em frente. É preciso prevenir para não ter que remediar. É preciso mudar ainda muitas mentalidades retrógradas. É preciso fazer mais hoje para ter reflexos amanhã.
P’lo Núcleo de Braga da UMAR
Carla Cerqueira
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